Justiça determina que Prefeitura de Joinville promova a licitação do transporte coletivo

 

O contrato de concessão entre o município e as empresas concessionárias do transporte coletivo de Joinville, assinado em 1999 venceu em 2014. Terminado o contrato, estava estabelecido a abertura de licitação para a chamada de empresas candidatas ao serviço na cidade. Porém, uma liminar expedida em 2015, impedia que o executivo desse início em uma nova licitação sem antes dar uma solução à dívida apontada pelas empresas que exploram o serviço.

No final de 2012, na gestão Carlito Merss (PT), a Prefeitura reconheceu uma dívida de R$ 125 milhões com as empresas, e teria decidido incluir o valor no processo de licitação e o o contrato com as empresas vem se prorrogando até que se chegue a uma decisão sobre o débito e a licitação. Nesta semana, a Justiça determinou, que a Prefeitura lance o processo licitatório no prazo de um ano, que começou a contar no último dia 5 de junho.

De acordo com a decisão da justiça, a dívida deve ser paga pelas empresas vencedoras desta licitação. Além do processo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a dívida também está sendo discutida pelo Tribunal de Contas do Estado

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