Jacson Almeida
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O prefeito Carlito Merss (PT) terá que explicar para a Justiça a polêmica contratação da empresa paranaense Luminapar para o serviço de iluminação pública de Joinville. Os vereadores Odir Nunes (DEM) e Juarez Pereira (PPS), junto com o advogado Mauro Ferreira Fonseca, protocolaram na quinta-feira (22) uma ação popular contra o petista visando obter uma liminar com pedido de suspensão do contrato emergencial 208/2010.

O vasto documento entregue pelos parlamentares no Fórum de Joinville relata supostas contradições do Executivo e aponta “falhas” no processo do contrato. Além disso, alega que o preço do contratado é excessivo em comparação ao valor apresentado por outras empresas do mesmo setor – participantes do processo licitatório –, indicando direcionamento e superfaturamento. Para Odir Nunes, são fortes os indícios de ilegalidade no acordo entre prefeitura e empresa paranaense. “Há irregularidades no processo de licitação da iluminação pública de Joinville”, enfatiza.

Juntamente com Merss, o secretário de Administração do Município, Mário Murilo de Cysne, e a empresa foram indiciados.

Prefeitura e Luminapar Após a reprovação de todos os participantes da concorrência número 398/2009 para o serviço de iluminação pública da Prefeitura de Joinville, a empresa Luminapar (que também foi inabilitada) ganhou um contrato, realizado em regime de emergência (sem licitação), para a troca de lâmpadas dos postes da cidade. No entanto, antes mesmo de começar o serviço a empresa foi proibida pelas Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) de colocar as mãos na rede da cidade.

Na época, a Celesc comunicou à prefeitura que não queria a Luminapar porque a empresa não cumpria o mínimo de exigências. “A empresa Luminapar está terminantemente proibida de operar e/ou executar qualquer trabalho técnico em nossas redes de distribuição. Ressaltamos que o não cumprimento desta, terá as implicações legais que o caso requer”, escreve o chefe da Agência Regional de Joinville da Celesc, Eduardo Cesconetto. Em comunicado oficial, o documento foi destinado ao secretário de Infraestrutura de Joinville, Ariel Pizzolatti. Mesmo assim, a prefeitura teimou em contratar a Luminapar e deixou a cidade às escuras, até que a empresa conseguisse atuar. As reclamações na ouvidoria chegaram a marca de 1,3 mil.

Superfaturamento A empresa que antes nunca havia prestado serviço em Joinville foi apontada na cidade Fazenda Rio Grande, no Paraná, como participante de um esquema de superfaturamento. A Luminapar tinha contrato no valor de R$ 1,7 milhão – R$ 120 mil por mês –, mas foi rescindido depois que governo calculou e viu que poderia gastar menos de R$ 40 mil mensais. “O contrato foi rescindido porque era esdrúxulo e estava fora do padrão comercial”, disse o secretário de obras da cidade, João Munaro, ao creditar a contratação malfeita à antiga gestão.

Marinete pode ter direcionado contratação

O vereador Odir Nunes (DEM) denunciou na tribuna da Câmara de Vereadores de Joinville, no dia 14 de abril, o envolvimento da primeira dama, Marinete Merss, com os sócios da Luminapar. Segundo carta que o democrata recebeu, Marinete, juntamente com a secretária de comunicação da prefeitura, Rosimeri Comandolli, foi vista no dia 15 de janeiro desse ano com os sócios da empresa Luminapar.

“A secretária de Comunicação Social, Rosimeri Comandolli e a Primeira Dama de Joinville, Marinete Merss, almoçaram no dia 16 de janeiro, no Restaurante Babitonga com os proprietários da Luminapar - Empresa Paranaense de Iluminação Ltda.”, diz um comunicado da assessoria do vereador.

Para o democrata, o período de quatro meses pode ser interessante para que a Luminapar (empresa de outro Estado) realize as adequações necessárias, já que estará atuando no campo de Joinville, o que possibilitaria o êxito na próxima licitação.

ENTENDA O CASO

Sem licitação 17 de março - O secretário de Infraestrutura Urbana de Joinville, Ariel Arno Pizzolatti, e o gerente da Unidade de Transportes e Via Públicas, Luiz Cesar Keufner, decidem contratar sem licitação uma empresa para atender o serviço de iluminação pública em Joinville.

Pizzolatti escolhe a Luminapar 26 de março – A dupla comunica a Secretaria de Administração que a escolhida foi a Luminapar, com o preço de R$ 2 milhões por quatro meses de serviços prestados.

Odainai pede parecer da Procuradoria 30 de Março - O secretário de Administração, Marcos Odainai, solicita a procuradoria um parecer sobre a dispensa de licitação que beneficiaria a Luminapar.

Odainai e Pizzolatti são alertados 31 de março - A procuradora do município, Fernanda Guimarães Ritzmann, emite o parecer número 74. Nele consta o alerta sobre a contratação.

Marcos Odainai encaminha o parecer com o alerta ao secretário da Seinfra, Ariel Pizzolatti.

Controladoria pede certidões negativas da Luminapar 8 de abril - A controladoria sustenta a necessidade da Luminapar apresentar todas as certidões negativas e demais documentos comprovantes de sua habilitação jurídica. A Secretaria de Administração encaminha a Seinfra a análise da Controladoria-Geral.

R$ 1,4 milhões a menos 12 de abril - O consórcio formado pelas empresas Sadenco/Quantum/Enerconsult envia uma proposta de R$ 585 mil para executar o serviço emergencial de iluminação pública.

Assinatura do contrato 13 de abril - A Secretaria de Administração assina o contrato com a Luminapar

Exoneração 11 de maio - Marcos Odainai é exonerado.