Estacionamento
 
O Mueller deve obedecer à lei
 
Liminar impede Procon de atuar, mas shopping continua
obrigado a cumprir o que diz a lei
 
Renato Cesar Ribeiro • Especial para a Gazeta de Joinville
 

O Shopping Mueller conseguiu uma liminar na Justiça para que o Procon não possa fiscalizar o desrespeito do estabelecimento à lei estadual nº 13.348/05 na última sexta-feira.

A lei determina que shoppings, bancos e supermercados isentem o cidadão que consumir dez vezes o valor do custo de pagar a utilização do estacionamento, contanto que este permaneça até 90 minutos no lugar. Porém, mesmo sem fiscalização, a lei deveria ser cumprida. “Eles continuam desrespeitando a lei”, reforça o gerente do Procon, Nathanael Rocha. Mesmo impedido de atuar, o órgão de defesa do consumidor está procurando uma forma de impedir que o cidadão não continue a ser lesado.

A decisão judicial que determina que o Procon não pode fiscalizar o estacionamento deverá receber parecer do Ministério Público, como também determinou o juiz. O promotor estadual Genivaldo da Silva deverá se manifestar sobre o caso e já adiantou que a liminar não diz que o shopping não tem que obedecer a lei. Ele sugere ao público que guarde suas notas fiscais de consumo e de estacionamento para reparação futura.

Controladores presos por sonegação fiscal e corrupção ativa, ano passado

A questão do estacionamento não é a primeira em que o Shopping Mueller tem seu nome circundado por ações ilegais. No ano passado, os proprietários do shopping, os uruguaios Isidoro Rozenblum Trosman e seu filho Rolando Rozenblum Elpern foram presos em uma operação da Polícia Federal por sonegação fiscal da ordem de R$ 150 milhões. Para piorar, a dupla criminosa fugiu e ainda não foi encontrada.

Conforme a Folha de S. Paulo, em junho de 2006, a Operação Pôr-do-Sol, da Receita Federal e Polícia Federal, prendeu os empresários da família Rozenblum em Curitiba. Pai e filho controlavam por meio de terceiros o Shopping Mueller de Joinville, a fabricante de bicicletas e motos Sundown, a construtora Casa Construção e a distribuidora de malas e artigos para viagem Ika. Todas essas empresas sonegaram impostos no esquema que durou dez anos.

Cinco meses depois da prisão os Rozenblum foram condenados pela Justiça Federal do Paraná por formação de quadrilha, contrabando, corrupção ativa e crimes contra a ordem tributária e o sistema financeiro. O filho Rolando pegou 14 anos de reclusão, enquanto que o pai Isidoro 19 anos.

Porém, no último dia 3 de julho, os donos do Mueller fugiram do Hospital Santa Cruz, em Curitiba, onde estavam internados. Eles foram transferidos do Complexo Médico Penal para o hospital devido a problemas médicos. O filho até precisou passar por uma cirurgia de emergência e Isidoro apresentou isquemia cardíaca. Ambos chegaram desnutridos, perderam 14 quilos em seis meses. Eles haviam feito operação para redução do estômago. Mesmo com o quarto vigiado 24 horas por dia, os dois escaparam e permanecem foragidos. Um mandado de prisão foi expedido naquela mesma semana.Com a fuga, o advogado dos Rozenblum, César Bittencourt, renunciou à defesa por discordar da escapada. “Houve uma quebra de confiança”, afirmou à Folha de S. Paulo.

 
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