Na Justiça
 
Processo para conscientização
 
Pai que perdeu filho por falha da prefeitura entrará com uma ação com o intuito de evitar novas tragédias
 
Renato Cesar Ribeiro • Especial para a Gazeta de Joinville
 

A busca pela justiça é o ideal de todos. Para Álvaro Aguiar Garcia não é diferente. Ele perdeu seu filho em virtude de um buraco em uma curva no dia 25 de maio desse ano.

Agora vai processar a prefeitura por tudo que sofreu e continua sofrendo com a perda de Maico Eleu de Aguiar Garcia. A intenção é que casos como esses sejam evitados. “Não dá para deixar assim”, indigna-se Álvaro, “Temos que evitar que outras pessoas sintam isso que eu sinto”, complementa ainda triste quando se lembra do filho. Para isso, ele vai entrar com uma ação contra a prefeitura para que “doa no bolso deles, esse é o único jeito de eles sentirem”. A intenção não é negativa no sentido de vingança, mas ao contrário o ato prevê o bem público, para que não ocorram mais tragédias.

De acordo com o advogado Luis Felipe do Nascimento Moraes, que moverá a ação, a prefeitura não fez nada para suprir o fato. “O buraco estava lá há três meses. Depois de três acidentes, o último fatal, nada de remediar. Não tinha qualquer tipo de aviso”, aponta. Maico trabalhava junto com o pai, por isso, Moraes entrará com uma ação pela questão moral e negocial. “Agora o Álvaro está sem manejar o negócio com o auxílio do filho”, aponta o advogado.

“Em função disso, entraremos com uma ação contra a administração pública na Justiça Comum”, explica Moraes. Ele revela que existem vários processos contra a prefeitura pela má gestão da ‘coisa pública’. “Um exemplo são profissionais da saúde e professores que foram contratados sem concurso público e tiveram problemas por isso. Mas a culpa não foi deles, mas da prefeitura”, afirma o advogado.

Relembrando o caso
Maico Eleu de Aguiar Garcia, 20 anos, era um jovem que ajudava seu pai no trabalho. Um dia ele pilotava sua moto na rua Marechal Hermes, carregando a sua noiva na garupa. Em uma curva fechada, próximo ao número 270, ele tentou desviar de um buraco que atrapalhava o trânsito no local. Porém tentaram colocar piche para tapar a cratera. Com o passar dos carros, a tentativa se transformou em armadilha. No material que deveria resolver o problema, Maico derrapou, perdeu o controle da motocicleta, se desequilibrou no meio-fio e bateu no poste. O guidom da moto atingiu o abdômen de Maico e causou uma hemorragia interna. Sua noiva caiu no asfalto e apenas machucou o joelho. A contusão causou a morte do jovem que completaria 21 anos no dia anterior. Desde então, até hoje nada foi feito para remediar a terrível perda do pai.

Vítima de tiro da Polícia
Militar quer indenização


Outro caso que também resultará em ação judicial é o de Paulo André Pauletti. O eletricista levou um tiro de policiais quando passava por uma emboscada em forma de blitz escondida atrás de uma curva próxima ao viaduto não finalizado do eixo sul da BR 101.

O eletricista ficou paraplégico e agora deve processar o Estado em busca de indenização.

O advogado do rapaz, Jovenil de Jesus Arruda, aponta que antes de entrar com a ação, ele estava esperando os inquéritos policiais da Militar e da Civil. Isso porque as testemunhas apresentadas pela família para o representante legal não tinham a confirmação absoluta dos fatos. Agora com as testemunhas presentes nos inquéritos internos, Arruda complementará o processo.

O Inquérito Policial Militar (IPM) do caso está próximo da fase de conclusão. As testemunhas já foram ouvidas e é aguardado o resultado do exame de balística. A seguir, o promotor da Justiça Militar pode denunciar ou não os acusados. Por outro lado, o inquérito da Polícia Civil está em seu início. Paulo Pauletti ainda vai ser chamado para depor.

Independente destes inquéritos, o advogado já poderia ter entrado com a ação, mas agora com mais dados, ele está finalizando o processo e nas próximas semanas iniciará os trâmites legais em busca da indenização.
O trabalhador, de 27 anos, permanece com as mesmas dificuldades desde maio desse ano. Paulo não consegue andar nem controlar a vontade de ir ao banheiro. Em busca de melhorias, ele começou a fazer fisioterapia na última quarta-feira pela Associação dos Deficientes Físicos de Joinville (Adej), e inicia em agosto a mesma atividade pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para o tratamento na Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, a documentação está sendo providenciada. Esse é o caminho para o sonho do eletricista de voltar a andar.

Relembrando o caso
Na noite de 11 de maio, Paulo André Pauletti foi a uma confraternização de jovens no viaduto não finalizado do eixo sul da BR 101. Após permanecer uma hora no local, uma viatura da Polícia Militar subiu o caminho vindo da rodovia com o giroflex ligado. Desta forma, as pessoas partiram na direção contrária. Depois de uma curva, vários policiais os esperavam sem nenhuma sinalização de blitz. Paulo ficou para trás e não viu a barreira formada. Assim, ele não teve condições de parar e passou pela blitz. Com isso, o motociclista sofreu um golpe de cacetete e depois um tiro desferido por um policial. O trabalhador perdeu o controle da motocicleta e caiu. Meia hora depois, os agentes ainda maltrataram-no com chutes e insultos. Posteriormente, ele foi levado ao hospital. Desde então, Paulo não anda mais e sofre diversas outras dificuldades. Até mesmo platina foi colocada em sua coluna para permanecer pelo menos sentado.

 
Edição Digital
 
  EDITORIAIS
  EDIÇÃO DIGITAL
JOINVILLE
EDITORIAL
ESPORTE
COMUNIDADE 
POLÍTICA
GERAL
  SEGURANÇA
  COLUNISTAS
ANTÔNIO ANACLETO
DRÁUZIO VARELLA
JUCA MIGUEL
GUGA MENEGHIM
  FALE CONOSCO
REDAÇÃO
DEPTO. COMERCIAL
ASSINATURA
SEÇÃO DE CARTAS

 

Webdesign
Cristiano Alves