| Uma ação
judicial que corre na 2a Vara Cível da Comarca de Joinville
promete incendiar ainda mais o ambiente político na Capital
do Estado, envolvendo o prefeito de Florianópolis Dario
Berger (PSDB), o ex-prefeito de São José Vanildo
Macedo (PFL-PSDB) e o empresário Álvaro de Calazans
Gayoso Neves Filho, da Engepasa Ambiental, empresa que até
o mês passado era responsável pela destinação
do lixo dos josefenses.
Através da ação 03805033758-8, o ex-prefeito
de São José está cobrando judicialmente três
cheques de R$ 60 mil emitidos pelo empresário. O valor
total da dívida, somado juros e custas está em R$
192 mil. A ação está mãos do juiz
Yhon Tostes, que já deferiu até a penhora em dinheiro
diretamente das contas do empresário. Mas, o total seqüestrado
não foi suficiente para saldar o total da dívida
e a pendenga judicial ainda vai demorar até uma decisão
final.
Mas, o problema da dívida entre o ex-prefeito e o empresário
dono de concessões públicas vai além da pendenga
judicial.
A dúvida que salta aos olhos, na verdade, é quanto
a origem da dívida: prometida e não cumprida de
ser paga em três prestações de R$ 60 mil,
um valor substancial, especialmente para o momento em que a Engepasa
teve seu contrato encerrado pela prefeitura.
Os negócios entre o empresário Gayoso Neves Filho
com a cidade de São José tiveram início em
2004, pouco antes do processo eleitoral daquele ano. Foi quando
o então prefeito Dario Berger (PSDB) deu início
à licitação para a escolha da empresa que
seria responsável pela coleta e destinação
final do lixo, um contrato de milhões e especificações
muito especiais previstas no edital. Uma segunda empresa concorrente
no processo licitatório chegou a questionar o edital, acusando
o processo de ser direcionado justamente para a Engepasa, única
que preenchia o quesito de especialização em cobrança
direta com o usuário (sistema adotado em Joinville).
Vencida a licitação, coube justamente ao então
vice-prefeito Vanildo Macedo, que acabou herdando a administração
da cidade, assinar o contrato de concessão, em outubro
de 2004, e assim estreitar os laços com o empresário
Gayoso Neves Filho. E foi justamente ele (Gayoso) quem emitiu
os três cheques de R$ 60 mil.
No entanto, quando a empresa começou a cobrar diretamente
da população josefense a tarifa pela coleta de lixo,
começaram também os problemas. A partir de 2005,
com a administração do atual prefeito Fernando Elias
(PSDB), os interlocutores já não eram mais os mesmos.
Quando os carnês começaram a chegar nas casas, a
tarifa estava, em média mais de 40% mais cara. A população
parou de pagar e contestar. Uma CPI na Câmara de Vereadores,
conhecida como a CPI do Lixo, foi constituída para investigar
o contrato com a Engepasa. O relatório da CPI concluiu
que o edital da licitação, assinado por Dario Berger,
era irregular; que a Engepasa não dava destinação
final para o lixo, como ficou acertado; e também que não
havia destinação final do lixo. As conclusões
foram entregues para o Ministério Público e ao Tribunal
de Contas. Compelido pela situação, o prefeito revogou
o contrato de concessão. E agora, o ex-prefeito Vanildo
Macedo cobra na Justiça dinheiro que não recebeu
do empresário, misteriosos R$ 192 mil, divididos em três
cheques, mais juros e custas.
O empresário Álvaro de Calazans Gayoso Neves foi
procurado em sua empresa, a Engepasa Ambiental, para falar da
origem da dívida. A secretária respondeu que ele
não estava e não retornaram as ligações.
O ex-prefeito Vanildo Macedo não foi encontrado para falar
da sua cobrança.
Futuro de Luiz Henrique nas mãos do TSE. Relator votou
pela cassação
O ministro José Delgado, do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), pediu a cassação do mandato do governador
de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Delgado é
relator de um processo no TSE que acusa Luiz Henrique de abuso
de poder econômico durante a eleição de 2006.
O julgamento foi suspenso na noite de quinta-feira (9) após
outro ministro, Ari Pargendler, ter pedido vista (mais tempo para
analisar o processo). Segundo a assessoria de imprensa do TSE,
é provável que o julgamento continue na próxima
terça-feira. No entanto, não há prazo específico
para retomada do caso quando há pedido de vista.
Trata-se de um recurso contra expedição do diploma
proposto pela coligação adversária Salve
Santa Catarina (PP, PMN, PV PRONA), que representa o adversário
de Luiz Henrique na disputa do ano passado, Esperidião
Amin (PP). Luiz Henrique é acusado de uso indevido de meios
de comunicação social, propaganda ilegal do governo
e ter as despesas pagas pelos cofres públicos.
Luiz Henrique se afastou do cargo durante as eleições,
mas, no entendimento da acusação, contou com o apoio
do vice Eduardo Pinho, que assumiu o governo e apoiou a candidatura.
De acordo com a assessoria de imprensa de Luiz Henrique, a ação
é fruto de “inconformismo” dos adversários
em razão do resultado da eleição. Segundo
a assessoria, o governador recebeu com “tranqüilidade”
o voto do relator, uma vez que o TRE já arquivou a mesma
acusação e o Ministério Público Eleitoral
considerou que o pleito foi “legal”.
Ainda conforme a assessoria, o governador “foi o único
que renunciou um ano antes, justamente para que não pudesse
ser acusado de uso da máquina”. Luiz Henrique avalia
que trata-se de uma disputa local, já que venceu também
em outras ocasiões eleições contra Esperidião
Amin.
Paraíba
O governador da Paraíba,
Cássio Cunha Lima (PSDB), teve o mandato cassado no fim
de julho pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado
por abuso de poder econômico.
Cunha Lima foi acusado de ter distribuído cerca de 35 mil
cheques da Fundação de Ação Comunitária
(FAC) sem critérios técnicos para se favorecer na
disputa. O governador entrou com recurso no TSE e o tribunal decidiu
que ele deve ficar no cargo até uma decisão final.
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