| Não adiantou
triangular a distribuição do dinheiro, forjar convênios
e se aliar a estelionatários para embolsar recursos do
município. Depois de quase um ano de muita investigação,
sigilos bancários quebrados e horas de escutas telefônicas
(devidamente autorizadas pela Justiça), o promotor Assis
Marciel Kretzer, do Ministério Público Estadual
denunciou o prefeito Marco Tebaldi (PSDB) por crime contra a moralidade
administrativa e enriquecimento ilícito (artigos 9º
e 10º da Lei 8.429/92), com penas que vão desde o
ressarcimento do que foi desviado dos cofres públicos até
a perda de mandato com suspensão dos direitos políticos
de oito a dez anos.
O prefeito Marco Tebaldi e outras dez pessoas estão sendo
denunciadas pelo desvio de R$ 100 mil, que seriam destinados para
a promoção do 15º Congresso Nacional de Vereadores,
evento realizado entre 10 e 15 de março de 2002.
O dinheiro saiu da Prefeitura e caiu nas mãos de Jair Pedro
da Costa Louzada, homem bom de conversa e muitos amigos, que fez
o dinheiro público desaparecer entre depósitos em
contas de parceiros, cheques e transferências. A denúncia
também cita o nome de Maria José Duarte, que circulava
pelos gabinetes das autoridades do município ao lado de
Louzada vendendo a idéia do congresso. Conforme a denúncia,
“ela ainda articulou o pagamento de “propina”
a Tebaldi, de maneira que influiu para aplicação
irregular da verba, facilitou e concorreu para que terceiros se
enriquecessem ilicitamente”.
A propina, no caso, correspondia a quantia de R$ 35 mil, em um
cheque emitido pelo aposentado Luiz Carlos Pereira Silva, na época
companheiro de Maria José, que lhe emprestou o cheque que
por duas vezes foi depositado na conta particular do prefeito,
mas voltou por falta de fundos.
Conforme a denúncia, para cobrar o cheque, Tebaldi teria
entregue o documento para Odilon Alves, o popular Keno, chefe
do Departamento de Patrimônio da Prefeitura e seu homem
de confiança. Por sua vez, Keno pediu a colaboração
de uma assessora jurídica da municipalidade: “O Tebaldi
quer que a senhora cobre esse cheque o mais rápido possível”,
explicando que “embora o emitente do cheque fosse Luiz Carlos
Pereira da Silva, quem efetivamente deu o cheque “em garantia”
a Tebaldi foi a tal Maria José”, diz o depoimento.
Os detalhes estão relatados nos três volumes de documentos
que acompanham a denúncia do promotor.
E não é só Tebaldi que figura na Ação
Civil Imputando Improbidade Administrativa. Também vão
responder ao processo o ex-prefeito e governador Luiz Henrique
da Silveira; o Convention Visitors Bureau e seu presidente José
Raulino Esbiteskoski; Jair Pedro da Costa Louzada, o arquiteto
da trama que já tem histórico de estelionato e até
estupro; Maria José Duarte, José Escobar Cavalcante;
Tripservice – Agência de Viagens e Turismo Ltda; Samuel
de Miranda Heusi; Flávio Luiz Furtado e Paulo Roberto Furtado.
O caminho do dinheiro
Conforme a denúncia, a Prefeitura de Joinville usou, de
maneira “fraudulenta” uma simulação
de convênio como o Convention Visitors Bureau e seu então
presidente José Raulino Esbiteskoski, que aceitou receber
e devolver os R$ 100 mil que seria para o congresso. O dinheiro
entrou na conta do Convention e saiu para outra conta da Prefeitura.
No dia 19 de setembro de 2001, um débito foi autorizado
e o dinheiro saiu por ordem de pagamento para uma conta no Besc.
No mesmo dia 19 saiu um cheque administrativo no valor de R$ 100
mil nominal à União dos Vereadores do Brasil, entregue
a Louzada.
Ele depositou o dinheiro na conta da Tripservice de Itajaí,
que ficou com R$ 10 mil e devolveu a Louzada cheques menores perfazendo
o total de R$ 90 mil. “A maior parte dos cheques citados
foi sacado pelo favorecido Louzada. É possível,
todavia, deduzir que este se aproveitou de R$ 20 mil, entregou
R$ 35 mil a Marco Antônio Tebaldil, destinou outros R$ 35
mil a Flávio Luiz Furtado e depositou R$ 5 mil na conta
de José Escobar Cavalcante”, relata a denúncia.
Dentre os pedidos, o promotor Assis Kretzer pede na denúncia
para oficiar o Bancoob de Joinville para requisitar extratos do
Prefeito Marco Tebaldi no período de setembro de 2001 a
dezembro de 2002 (lembrando-se que já houve quebra de sigilo
bancário deste). Além disto, ele também pede
a condenação “declarando os requeridos ímprobos”,
obrigando inclusive a ressarcir os cofres públicos, além
da perda de mandato e a suspensão dos direitos políticos
de oito a dez anos.
Com quem Tebaldi faz negócio?
Jair Pedro da Costa Louzada, o homem que desfilou pelos tapetes
do poder em Joinville arregimentando parceiros e sócios
tem um passado típico de bandido, que não fica a
dever a nenhum dos hóspedes de nosso presídio ou
penitenciária.
Sua extensa folha criminal começa em 1973 com nove furtos
e roubos; um caso de estupro em Capão da Canoa (RS) em
1996; além de denúncias por estelionato em Carazinho
(RS), São José (SC), Blumenau (SC), São Francisco
do Sul e Florianópolis.
Apropriação indébita e ameaças também
estão entre os crimes relacionados em sua ficha. A última
vez que a Justiça teve notícia de Louzada ele estava
no Espírito Santo. Ele é considerado foragido.
Veja cópia
do cheque
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