| O Tribunal Superior
Eleitoral iniciou deliberação sobre ação
proposta contra a diplomação do Sr. Luiz Henrique
da Silveira.
O voto do relator é pela cassação do diploma
e conseqüente perda do mandato do atual governante de nosso
Estado. Na verdade, é um libelo juridicamente elaborado
contra o abuso do poder político que jamais será
apagado nem esquecido.
Duas questões motivam esta manifestação.
Em primeiro lugar, um olhar sobre
o cenário político brasileiro constata deprimente
conjunto de casos de apego ao poder e luta sem limites éticos
por alcançá-lo e mantê-lo!
Em segundo lugar, a constatação
de que seria lamentável nosso Estado oferecer ao Brasil
uma disputa judicial que reproduzisse essa luta desregrada.
Não me cabe externar juízo
de valor sobre as ações praticadas por quem foi
meu oponente. Os fatos que estão em julgamento são
mais eloqüentes do que minha interpretação.
Não é demais refletir
sobre os motivos que levam a outra parte – frágil
em argumentos – a lançar mão de expedientes
que buscam postergar a decisão do Tribunal. Esta prática
reproduz o verso de Camões: “o fraco rei faz fraca
a forte gente!”.
Independente desses recursos, duas
são as hipóteses de decisão judicial.
A primeira é manter o atual
mandatário, restando aos que estão no campo da oposição
continuar a cumprir seu papel, construtivamente e com honra. De
minha parte e do meu companheiro, Hugo Biehl, restam o sentimento
do dever cumprido, a gratidão pelo apoio limpo e límpido
de tantos e - por que não ressaltar - o conforto moral
que emana do teor do voto do relator.
A segunda é a cassação
do diploma e do mandato do atual governante.
Ocorrendo a segunda hipótese,
há interpretações conflitantes: assumiria
o segundo colocado no pleito ou haveria nova eleição.
Quero declarar, de forma pessoal
e irretratável, que jamais admitiria exercer o cargo de
Governador do nosso Estado, honra que meus cidadãos me
conferiram em duas oportunidades, SEM VOTOS que legitimassem o
mandato!
A democracia tem como fundamentos
essenciais a Lei, isto é, o respeito ao regramento jurídico
fundado na ética, de uma parte, e, de outra, o voto, expressão
singela da vontade popular!
Não sou parte desta lide, promovida pela coligação
- que integrei de peito aberto, com espírito público,
poucos meios e nenhum medo -, em que se reclama, com sobejas razões
e incontáveis argumentos, o respeito a um dos pilares da
democracia – o estado de direito – para chegar ao
poder sem respeitar o outro e essencial fundamento – o voto.
Mais precisamente, a maioria absoluta de votos exigíveis
para a investidura no cargo de governador de estado!
Saibam todos, acreditando ou duvidando:
se o judiciário tomar a decisão de cassar o mandato
em foco – por razões de direito que são conhecidas
– NÃO OFENDEREI SANTA CATARINA, exercendo o cargo
sem preencher o supracitado requisito do voto! O Brasil está
precisando de decisões que elevem o exercício da
política ao nível SUPERIOR e MELHOR do que o atual.
Se a decisão for a de destituir quem cometeu infração
à lei e à ética, uma nova eleição
será o caminho do EXEMPLO que nosso País reclama
e Santa Catarina MERECE E PODE DAR!
Esta manifestação
é, pois, o registro da minha serena convicção
pessoal e a expressão de algo que não posso negar
aos que me são mais caros: a palavra da honra!
Florianópolis, de agosto
de 2007
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