O Ministério
Público de Santa Catarina (MPSC), através do Centro
de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), está disponibilizando
às Promotorias de Justiça de todo o Estado folders
e cartazes para orientar a população sobre os cuidados
necessários ao contratar um financiamento ou empréstimo
consignado (que é descontado do pagamento, aposentadoria
ou pensão, diretamente no contracheque), e para alertar
os cidadãos sobre como reconhecer fraudes e práticas
abusivas.
Segundo o Promotor de Justiça Alvaro Pereira Oliveira Melo,
Coordenador-Geral do Centro de Apoio, relatórios do Banco
Central do Brasil demonstram que o dinheiro movimentado por empréstimos
consignados aumentou, de 2003 para 2006, de R$ 9,7 bilhões
para R$ 48,1 bilhões, e que, atualmente, 42% da população
- cerca de 80 milhões de pessoas -, possuem algum tipo
de dívida junto a bancos ou outras instituições
de crédito.
“Embora a concessão do crédito tenha aumentado,
verificamos, pela demanda que temos, que o consumidor não
foi devidamente educado e orientado, sendo presa fácil
não só daqueles que omitem direitos e obrigações
como daqueles que efetivamente praticam fraudes”, explica
o Promotor de Justiça. Em linguagem simples e acessível,
o folder procura suprir esta carência, trazendo 10 dicas
para o consumidor não cair em “armadilhas”
com empréstimos. (Comunicação Social
do MPSC)
|