Usar de autoritarismo para constranger e prejudicar desafetos parece ser uma prática comum para quem não suporta ter de conviver com a opinião divergente. Perseguição, intimidação e até o uso do ‘canetaço’ para banir quem ouse contrariar as idéias de quem se acha acima da lei são práticas mais que comuns em todas as esferas do setor público, também em Santa Catarina, onde um policial civil entrou na Justiça para coibir tal arbitrariedade.
De um lado, a força do poder político de um ex-prefeito e seu amigo, o ex-delegado chefe da Polícia Civil do Estado. Do outro, um servidor público da polícia que acionou o Ministério Público, contra o que classificou de injustiça. O caso foi parar na 27ª Promotoria de Justiça da Capital, virou ação civil pública e promete desdobramentos.
Os denunciados em questão são o atual delegado regional de Joinville, Dirceu Silveira Junior, e o ex-prefeito de Bombinhas, Claudionor Carlos Pinheiro, que juntos teriam articulado a remoção do comissário de polícia Paulo de Souza, lotado em Bombinhas, para a cidade de Blumenau. Souza é um antigo desafeto do empresário Claudir Carlos Pinheiro, irmão do ex-prefeito de Bombinhas.
Denúncia já está nas mãos da justiça
Segundo o Ministério Público Estadual (MPSC), a irregularidade envolvendo o delegado regional de Joinville, Dirceu Silveira Júnior, teria acontecido em junho de 2003 quando Dirceu, o então delegado-chefe da Polícia Civil do Estado, praticou ato administrativo de remoção do servidor Paulo de Souza, da Delegacia de Polícia de Bombinhas para a 4ª Delegacia de Polícia de Blumenau.
Para o MP, ato administrativo foi desprovido da necessária motivação, disfarçado sobre o capuz da legalidade e do interesse público. A Promotoria vê indícios de afronta aos princípios basilares da Administração Pública, de moralidade administrativa, legalidade e impessoalidade.
A denúncia já está nas mãos do juiz Hélio do Valle Pereira, da Unidade da Fazenda Pública, da comarca da Capital. O delegado regional Dirceu Silveira Jr foi notificado por carta precatória, que deu entrada na comarca de Joinville na semana passada.
O MP pede a suspensão dos direitos políticos dos dois denunciados por cinco anos; perda da função pública que o réu eventualmente esteja exercendo no momento da condenação e multa civil de até 100 (cem) vezes o valor da remuneração por ele percebida.
Perseguição, vingança e ‘canetaço’
Em 17 de maio de 1996, em uma reunião realizada na Associação dos Amigos da Praia, em Bombas, Claudir Carlos Pinheiro, irmão do ex-prefeito de Bombinhas, teria acusado os policiais Paulo de Souza e Wilson Heinz Henkels de envolvimento em crimes ocorridos na região. Paulo e Wilson acionaram a Justiça contra Claudir, porém o processo foi arquivado.
Anos antes, o servidor Paulo de Souza havia interditado uma imobiliária de propriedade de Claudir Carlos Pinheiro, que reagiu à ação policial, sendo levado à força à delegacia, fato que contribuiu para a futura desavença entre ambos.
Em 2000, tão logo foi eleito prefeito de Bombinhas, Claudionor Carlos Pinheiro passou a articular publicamente a remoção do policial, afirmando constantemente que não ia sossegar enquanto não fizesse “a limpa no pessoal”, referindo-se aos policiais civis da região, segundo declaração prestada por Lourdes Matias, vice-prefeita na época.
A então vice-prefeita também afirma que foi procurada por Claudionor que propôs a ela que assinasse um documento elaborado por ele para realizar pressão pela transferência do policial.
Claudionor também teria realizado visitas a Florianópolis, com o objetivo declarado de tratar da remoção de Paulo. Juntamente com Dirceu, concretizou o ato de remoção de Paulo, dessa forma, “encontrando um artifício para satisfazer seu intento de vingança”, segundo o MP.
Coincidência ou não, o curioso é que apenas três meses após o ato de remoção, em 4 de setembro de 2003, o então prefeito de Bombinhas pelo PDT filiou-se ao PMDB, o que, segundo o MP, demonstra sua conexão política com o partido que àquela época já ocupava os principais quadros do poder executivo estadual.
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