Ação do MP requer reforma de escolas de Joinville

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública com pedido de medida liminar para determinar ao Estado de Santa Catarina a reforma urgente de nove escolas estaduais, que atendem mais de cinco mil alunos.

De acordo com o Promotor de Justiça Sérgio Ricardo Joesting, com atuação na área da infância e juventude na comarca de Joinville, é precária a situação em que se encontram as escolas estaduais, em muitos casos colocando em risco até mesmo a integridade física de alunos, professores e funcionários.

Joesting ressalta que grande parte dos problemas podem ser resolvidos com simples ações. Porém, mesmo ciente dos problemas, o Estado, até o presente momento, não tomou nenhuma medida concreta para realizar as reformas necessárias. “Até a presente data não foram abertas licitações para as reformas, sendo que o início do ano letivo se aproxima e os alunos correm o risco de ficarem sem estudar”, alerta o Promotor de Justiça.

O Promotor de Justiça acrescenta que tal situação, ou seja, interdições de escolas estaduais, já vem de longa data. “Desde 2006, a vigilância sanitária interdita e o Estado conseguia a desinterdição através de medida judicial, acatada pelo judiciário, sem que houvesse a feitura das obras necessárias. Porém, no ano passado o judiciário não atendeu ao pleito judicial do Estado, deixando interditadas alguns estabelecimentos de ensino. Mesmo assim, apesar de diversas manifestações de alunos e pais, com reuniões na câmara de vereadores entre os órgãos envolvidos, o dilema continua, ou seja, início de ano letivo com escolas estaduais interditadas”, complementa Joesting.

Diante da precariedade das escolas estaduais, o Promotor de Justiça requer ao Juízo da Infância e Juventude da Comarca de Joinville a concessão de medida liminar determinando ao Estado de Santa Catarina a imediata reforma dos estabelecimentos, fixando prazo para lançamento do projeto e lançamento de edital, com término de no máximo 15 meses para a conclusão total das obras, com fixação de multa diária pessoal ao Secretário de Estado da Educação para o caso de descumprimento. A ação foi recebida e o Juízo determinou a citação do Estado, antes de avaliar a concessão da medida liminar. (ACP nº038.13.002832-8)

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Posted by Webmaster on 15 de fevereiro de 2013. Filed under Comunidade. You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0. Both comments and pings are currently closed.