Projeto de lei prevê modificações no salário do magistério estadual

A Assembleia Legislativa recebeu ontem, dia 20, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4/13, que modifica o valor de vencimento dos membros do Magistério Público Estadual, ativos e inativos, com regime de 40 horas semanais. De autoria do Poder Executivo, a matéria anunciada esta semana pelo governador Raimundo Colombo (PSD) durante a divulgação do Pacto pela Educação já era esperada pela categoria.

O reajuste salarial previsto no Pacto pela Educação possibilita a revitalização da carreira do magistério, com o estabelecimento de programas de formação continuada e reajuste salarial de 8% a 15% para a categoria no ano de 2013. Os salários variam de R$ 1.567,00 a R$ 2.898,00, de acordo com o nível e habilitação do profissional.

O projeto também concedeu uma gratificação de produtividade aos servidores detentores de cargos de provimento efetivo de Analista Técnico em Gestão Educacional lotado e em exercício nas unidades escolares da Secretaria de Estado da Educação. A gratificação será concedida em duas parcelas a contar de janeiro deste ano, concluindo o pagamento em setembro.

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Posted by Rogerio Giessel on 21 de fevereiro de 2013. Filed under Destaque,Política. You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0. Both comments and pings are currently closed.