Álcool inflamável é proibido pela Anvisa

Está suspensa em todo o país a fabricação, distribuição e comercialização do álcool líquido com graduação maior que 54°GL, equivalente a 46,3º INPM. A medida está publicada na edição desta segunda-feira (25/2) do Diário Oficial da União e é resultado da decisão judicial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região, que no ano passado se manifestou pela legalidade da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária  (Anvisa).

A suspensão atinge todas as empresas fabricantes do produto ligadas à Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool (Abraspea), já que os álcool líquido na graduação acima não atende a regulamentação da Anvisa. Em 2002, a Agência publicou resolução retirando do mercado o álcool líquido em suas concentrações mais inflamáveis. Logo após a publicação, a entidade representativa do setor obteve uma decisão judicial que permitia aos seus associados continuar comercializando o produto. Em 2012, o TRF da 1ª Região decidiu pela validade da norma da Anvisa.

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Posted by Webmaster on 27 de fevereiro de 2013. Filed under Geral. You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0. Both comments and pings are currently closed.