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Mototaxistas de Joinville devem portar autorização para atuar
Desde a manhã desta sexta-feira (1/3), todos os mototaxistas de Joinville passaram a ser obrigados a portar a autorização que é expedida pela Unidade de Transporte e Vias Públicas (UTVP), da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Essa medida faz parte da regulamentação da atividade estabelecida pelo decreto 16.126/09.
Os mototaxistas que estiverem irregulares poderão ser notificados, autuados e até ter o veículo apreendido. A fiscalização será realizada pela Seinfra, por meio de vistorias, participação em blitz ou investigação a partir de denúncias.
A regularização do serviço de mototaxista pode ser feita a qualquer momento na UTVP. Os documentos necessários para requerer o alvará anual são:
- Documento de identidade;
- Carteira Nacional de Habilitação, categoria A, definitiva;
- Comprovante de residência em Joinville há mais de três anos;
- Certidão expedida pelo Cartório Distribuidor dos feitos criminais das comarcas em que o interessado tenha residido nos últimos cinco anos;
Como forma de prevenção, a Seinfra iniciou em julho de 2012 uma fiscalização de caráter educativo nos pontos de mototáxi e cadastramento dos mototaxistas. Ainda em setembro do ano passado, foi prorrogado o prazo para realizar o cadastramento e obter a autorização da UTVP para o dia 28 de fevereiro de 2013, pela portaria 16/12.
De acordo com a UTVP, existem cadastrados, atualmente, 34 pontos de mototáxi e 65 condutores.
É de responsabilidade dos mototaxistas fornecer recibo ao usuário, sempre que solicitado; não ceder autorização de outorga; apresentar veículo semestralmente para vistoria; prestar serviço somente com veículo e seus equipamentos em perfeitas condições; não exercer outra atividade relacionada a outro tipo de transporte no município.
As motocicletas que prestam o serviço devem ser na cor branca; ter identificado no tanque de combustível “Mototáxi Joinville” e número do cadastro; motor igual ou superior a 125 cilindradas; e atender todas as demais exigências do decreto.
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