João Marcos Buch trava batalha por melhor condição para presos

Por Rogério Giessel

A situação precária do sistema carcerário de Santa Catarina não é um problema novo, no entanto, pode ter sido o estopim para a recente onda de ataques criminosos que culminaram com centenas de veículos incendiados em várias cidades do estado. O problema já era observado pelo então juiz da 2ª Vara Criminal da comarca de Joinville e atual responsável da Vara de Execuções Penais, João Marcos Buch.

Austero na aplicação da lei, mas, também garantindo os direitos dos detentos, Buch não hesitou em tomar decisões polêmicas ao conceder liberdade provisória para alguns presos quando constatou que a prisão improvisada em celas de delegacia, ou a falta de estrutura do sistema prisional, prejudicaria a aplicação da lei em sua plenitude. Em algumas de suas sentenças, o juiz chamava a atenção para o estado caótico do Presídio Regional de Joinville.

Há cinco anos, ao realizar uma visita ao presídio, o magistrado comparou as instalações daquela unidade penal a um calabouço em razão das condições degradantes que os apenados eram submetidos.

Em 2010, em virtude de um detento não se apresentar para uma audiência no Fórum por falta de uma viatura para efetuar seu transporte, determinou a liberdade provisória do réu com o fundamento de que o acusado tinha o direito de ter o processo instruído naquela data, e assim sendo, não restava outro caminho se não o relaxamento da prisão por excesso de prazo na formação da culpa. Já em fevereiro de 2011, o juiz determinou relaxamento da prisão de um homem detido em flagrante. Ao ser informado que não havia vaga no Presídio Regional de Joinville, entendeu que a Central de Polícia da cidade não possuía as mínimas condições sanitárias e de segurança para manter pessoas detidas. Esses foram apenas alguns exemplos de deliberações do juiz em função das condições sub-humanas vividas pelos encarcerados.

entrevista • juiz joão marcos buch

Sistema não cumpre seu papel

Para João Marcos, a função ressocializadora das penas privativas de liberdade no presídio de Joinville, não tem a menor condição de cumprir sua finalidade. “Na atual situação, não há como ressocializar os reclusos. Os detentos vivem uma ociosidade total, mas, todos eles desejam trabalhar. Nas visitas que faço lá, tenho ouvido a manifestação deles afirmando que querem trabalhar internamente. É uma forma de eles poderem ajudar a família e se integrarem novamente na sociedade com uma perspectiva de melhora na vida deles. Mas, hoje, na forma como está o presídio não há a menor possibilidade de resgate.”, entende Buch.

Senso comum

Segundo o juiz, aquela ideia leiga de que o preso é um peso para a sociedade, hoje povoa apenas uma minoria não esclarecida da população. “Hoje há um entendimento das autoridades públicas e entidades de classe, de que o preso deve ter condições para se ressocializar. Entretanto, é óbvio que ainda existem aquelas conversas de botequim que acham que as condições devem permanecer precárias para desestimular a criminalidade. Essa linguagem bastante leiga e sem fundamento ainda existe, mas, felizmente está restrita a um número bastante reduzido de pensamentos.”, avalia.

Ação e reação

Os atentados vividos por Santa Catarina mostraram que a situação carcerária é tensa e que há falta de estrutura, estimula condições para formação de organizações criminosa dentro das unidades prisionais. “Precisamos ter a noção clara de ação e reação. Se a ação for de melhoria no sistema prisional, a reação que veremos quando o sujeito sair será de paz, e consequentemente, trará paz a todos nós. Se a ação for impiedosa e com base no chicote, quando essas pessoas saírem, será pior para todos nós. E isso ficou bem evidente com os ataques em Santa Catarina. Esses atentados se originaram no caos do sistema prisional e no crime organizado. Um grupo paraestatal que nasceu e se desenvolveu no seio do sistema prisional através da ineficiência e a falta de presença do Estado lá dentro. A divulgação daquele vídeo onde presos em Joinville passam por uma suposta situação degradante, não foi o que, desencadeou esses ataques, mas foi um combustível que inflamou a intensidade dos atos criminosos.”

Por enquanto, promessas.

Depois dos ataques, o problema das condições em que vivem a população carcerária ficou mais evidente e algumas promessas foram feitas para tentar amenizar a situação. “A situação do presídio de Joinville continua caótica, cada vez pior. Hoje estamos vendo uma mobilização da sociedade com outro olhar para a unidade prisional e observando os investimentos que precisam ser feitos. Há promessas de que algumas dessas necessidades serão supridas ainda esse ano, mas, como São Tomé, eu vou esperar acontecer para crer” diz João Marcos.

Apesar do caos, o otimismo

Está havendo uma pressão popular muito forte por essas melhorias e eu tenho percebido que o governo do estado finalmente está olhando para essa reivindicação popular e destinando o investimento necessário que é para a construção de ambulatórios, reforma de uma ala que está desativada e reforma do setor de visitas. Eu tenho a impressão de que neste ano as coisas vão acontecer.

Modelo de gestão

O juiz finaliza afirmando que o problema pode ser resolvido com uma gestão séria e transparente. “A Penitenciaria Industrial é um exemplo a ser seguido. Não existem problemas de fugas ou outras faltas disciplinares. O índice de reincidência é bem pequeno, algo em torno de 10% a 15%, Enquanto que no presídio gira em 70 ou 80%. Na penitenciaria é uma gestão onde uma empresa particular organiza e cede os recursos humanos, sendo que a gerência e a direção fica ao encargo do Estado. E a situação penal quem define é o juiz. Eu vejo isso como boa gestão, e essa boa gestão não vem apenas do fato de ser uma parceria público-privada. Uma boa gestão pode ser feita pelo Poder Público. Basta que exista uma real destinação de verba e uma fiscalização rigorosa em cima das contas, porque verba existe e é preciso que ela seja realmente destinada para o sistema prisional. Na parceria público-privada o que existe são recursos carimbados e contratuais que o estado tem que repassar mensalmente.

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