Mesmo com direito à saída temporária, detento prefere ficar na prisão

O juiz João Marcos Buch, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Joinville (SC), teve de decidir esta semana a respeito de um caso inusitado. Um reeducando, que conquistou o direito à saída temporária, informou ao magistrado, por meio de carta, que não desejaria estar fora da Penitenciária Industrial de Joinville durante os sete dias a que tinha direito. Motivo: não tinha para onde ir.

O.J. foi condenado à pena privativa de liberdade de oito anos de reclusão (cinco deles por tráfico de drogas e três por associação para o tráfico) e está preso desde 30 de abril de 2011.

Por conta da diminuição da pena pelo trabalho, o regime inicial foi revisto pelo juiz, passando do fechado para o semiaberto, o que inclui o direito de saída temporária por sete dias, para efeito de visita familiar. O objetivo da saída temporária, prevista na Lei de Execução Penal é conferir a possibilidade de reaproximação familiar e social, a fim de permitir um retorno adequado ao meio social.

Para o juiz João Marcos Buch, o fato pode parecer simples e irrelevante, “mas no seu mais profundo significado alcança complexidade e fundamental importância”.

O magistrado explica que “não se trata de pessoa satisfeita com a prisão”. O juiz também detalha: “Este reeducando não está querendo dizer que prefere viver no cárcere. Nenhum ser humano em sã consciência pode preferir a prisão à liberdade. O que ele sinaliza então, ressalvada a limitação deste magistrado em compreender a completude humana, é um pedido de ajuda. É uma comprovação de que se tornou um sujeito ‘prisionalizado’”, assinala o magistrado em sua decisão.

O juiz acrescenta que, neste caso, o que o reeducando sugere “é um pedido de resgate ético, de um sujeito de direitos e deveres pertencente a uma sociedade. E o Estado, representante de todos e de cada um é o principal responsável em possibilitar condições de vida com dignidade às pessoas, sejam elas libertas ou presas. O que se percebe com mais esta situação é que o direito penal não pacifica e não previne o crime. Através de funções não declaradas ele apenas prisionaliza pessoas, reproduz a violência e alimenta a desigualdade social, nada mais”, anotou.

O magistrado decidiu respeitar a vontade do detento, bem como ordenou que seja feito estudo social forense do reeducando, buscando-se inclusive eventuais laços familiares e sociais.

Determinou também que seja prestado atendimento psicológico junto ao setor penitenciário, com o objetivo de prepará-lo para a retomada da liberdade, bem como ordenou que seja encaminhada cópia de sua decisão para  entidades ligadas à área prisional, com “o intuito de provocar as instituições e sensibilizar o Estado, por meio de seus agentes públicos, a refletir sobre a política de encarceramento e a concretizar as ações destinadas a amparar os reeducandos no seu retorno a vida em sociedade, quiçá começando pela implantação de uma Casa do Egresso, cuja previsão legal já existe”.

Espaço Vital

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Posted by Rogerio Giessel on 19 de março de 2013. Filed under Geral. You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0. Both comments and pings are currently closed.