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O deputado joinvilense Nilson Gonçalves (PSDB), propôs na Assembleia Legislativa Projeto de Lei (PL) que torna obrigatória à afixação de placa informativa sobre a hospedagem de crianças e adolescentes em hotéis, motéis pensões, albergues e similares.
Caso seja aprovado o PL, todos os estabelecimentos citados deverão manter registros dos menores, mesmo quando estes estiverem acompanhados dos pais.
Segundo o deputado, ”o projeto garante mais segurança as crianças e adolescentes, contra a violência”.
Aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça, agora o PL sob o número 40\2013 segue pela Comissão de Finanças.